13 de setembro de 2010

MAIORIDADE PENAL.


Uma questão de emancipação e imputabilidade

Em nosso devaneio da madrugada um dos meus colegas comentou sobre a maioridade penal era só um comentário só que a conversa transformou em uma audiência jurídica.
Nesse momento lembrei-me de um grande amigo que trabalha em um pequeno jornal do interior, entre um bate papo e outro ele me comentou sobre os funcionários que discutem sobre o tema na redação

E um deles comentou:
"Não há mais dúvidas. A maioridade penal vai passar de 18 para 16 anos. Depois de tantos debates nossos legisladores encerram o assunto com essa pérola!"
"Não faz muito tempo, uma charge na Folha de S.Paulo apresentou um carrinho de bebês cheio de recém-nascidos...
É onde vamos chegar, depois de passar a "idade penal" para 16 anos, para 14, para 12, 10, 8... Não vai parar nunca!"

"Essa expressão é imprópria e inadequada. O que a Lei rege é a "cessação da menoridade", quando o indivíduo se torna apto para praticar todos os atos da vida civil."

"Como é atualmente? O que há sobre isso?"

"O dispositivo legal que trata desse assunto é o artigo 5° do Código Civil. Seu parágrafo único estabelece que a menoridade cesse aos dezoito anos, e também aponta os casos em que a cessação pode ser antecipada."

"Não sabia. Como é isso? E o que acontece nesses casos?"
A critério de um juiz

"O indivíduo se emancipa, tornando-se imputável penalmente.
São cinco possibilidades, enumeradas em seus incisos, a saber:
I – pela concessão dos pais etc.;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial etc."

"E daí? Por que nesses casos os menores ficam imputáveis?"
"Ora, esses cinco casos existem na realidade, fazem parte da vida. O legislador foi lúcido e justo ao fazer essa lei. De fato, os menores incluídos nesses incisos não poderiam continuar inimputáveis, ao exercer os direitos adquiridos com a emancipação. Seria uma irresponsabilidade."

"Faz sentido. Imagine o cara virando comerciante e não tendo que responder pelos atos do comércio. Ou casando e não podendo ser punido por matar a própria esposa..."
"Então suponhamos que se acrescentasse, em seguida, ao mesmo parágrafo, mais o seguinte inciso: VI – pela prática de crime, a critério de um juiz."
"Vamos lançar a sugestão?"

"Já entendi. Se fosse assim, o menor que cometesse um crime poderia ser processado e condenado, porque estaria sendo emancipado pelo disposto no inciso VI. Parece perfeito."

"Sim, mas há dúvidas sobre se o Inciso VI colocaria o infrator fora da proteção do artigo 228 da Constituição e do Estatuto do Menor e do Adolescente. Os juristas discutem isso."

"Esse assunto é problema deles. Vamos escrever sobre isso? Vamos lançar a sugestão?

Quem sabe alguém aceita o desafio..."

"Deixa comigo. Vou fazer essa matéria."

"E eu publico, pode escrever".

De acordo com o mapa acima, da Unicef 2005, apenas no Brasil e em alguns países da América do Norte, limita-se aos 18 anos a maioridade!

A Constituição e os Direitos Humanos fazem vistas grossas para a realidade brasileira. Porque?

E algo para a sociedade refletir.
Amores!! Sua amiga ta no trampo agora, amanhã em casa responderei todos os recado ..
Cheiro!!!

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